Política de Privacidade

Última atualização: 25/05/2024

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS APLICAM-SE AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA "E A BOA?". A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "E A BOA?". CASO DISCORDE DESTA POLÍTICA, VOCÊ DEVE PARAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

A "E a Boa?" respeita a privacidade de seus usuários e assume a responsabilidade de proteger os dados pessoais tratados em seus produtos e serviços digitais. Reconhecemos a importância da transparência e da segurança no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma "E a Boa?".

1. INTRODUÇÃO

Esta Política se aplica ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma "E a Boa?" e descreve as práticas adotadas para tratamento de dados pessoais, observadas as bases legais e princípios previstos na LGPD.

2. TERMINOLOGIA

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
  • Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento;
  • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras;
  • Plataforma "E a Boa?": aplicativo e demais meios digitais utilizados para divulgação, gestão e acesso a eventos e conteúdos;
  • Usuário: toda pessoa que utiliza a plataforma "E a Boa?";
  • Conta "E a Boa?": cadastro realizado voluntariamente pelo usuário na plataforma;
  • Registro de conexão e registros de acesso: informações referentes à data, hora, IP e uso da plataforma.

3. COMO COLETAMOS DADOS

A coleta de dados pessoais ocorre de forma transparente e em conformidade com a LGPD.

  • 3.1 Cadastro: Para criar uma conta na plataforma, o usuário deverá fornecer dados pessoais como nome, e-mail e número de telefone.
  • 3.2 Informações de uso e navegação: Coletamos automaticamente informações relacionadas à interação do usuário com a plataforma, como páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo e identificadores técnicos.
  • 3.3 Informações de dispositivo: Informações técnicas do dispositivo utilizado para acesso à plataforma, com a finalidade de segurança e melhoria da experiência do usuário.
  • 3.4 Geolocalização: Poderemos coletar dados de localização do usuário, mediante consentimento prévio e expresso, solicitado por meio das permissões do próprio aplicativo ou do sistema operacional do dispositivo, exclusivamente para fornecimento de funcionalidades baseadas em localização.
  • 3.5 Pagamentos: As transações financeiras são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas. A "E a Boa?" não armazena dados bancários ou de cartão de crédito dos usuários.
  • 3.6 Dados de terceiros: Poderemos receber dados de parceiros comerciais ou serviços de autenticação de terceiros, respeitadas as permissões concedidas pelo usuário.
  • 3.7 Câmera: A câmera do dispositivo poderá ser utilizada exclusivamente para leitura de QR Codes de ingressos na portaria dos eventos. As imagens não são armazenadas.
  • 3.8 Atendimento ao usuário: As comunicações realizadas com a equipe de suporte poderão ser registradas para fins de controle, segurança e melhoria do atendimento.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados, comprometidos contratualmente com a confidencialidade.

A "E a Boa?" adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição e, sempre que possível, realiza a anonimização dos dados tratados.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais e informações não identificadas poderão ser utilizados para as finalidades previstas na LGPD, tais como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, conforme aplicável:

  • Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma;
  • Operação, manutenção e melhoria dos serviços oferecidos;
  • Comunicação com o usuário, incluindo notificações, atualizações e informações relevantes;
  • Personalização da experiência do usuário;
  • Análises estatísticas, estudos de mercado e aprimoramento do negócio;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • Atividades de marketing e divulgação de eventos ou serviços, sendo assegurado ao usuário o direito de, a qualquer momento, solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais.

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá exclusivamente mediante consentimento expresso do titular, observadas todas as medidas de segurança exigidas por lei.

6. DADOS DE MENORES DE 18 ANOS

  • Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais para utilização da plataforma. Estes serão integralmente responsáveis pelos atos praticados pelos menores.
  • Solicitações de exclusão de dados de menores poderão ser feitas pelo e-mail indicado nesta Política.

7. COOKIES

Utilizamos cookies para autenticação, segurança, análise de uso e melhoria da experiência do usuário. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

8. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A "E a Boa?" não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados por meio da plataforma.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitação de exclusão, anonimização ou bloqueio;
  • Portabilidade dos dados;
  • Revogação do consentimento.

CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a "E a Boa?" atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. O canal de contato abaixo também exerce a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: eaboasuporte@gmail.com.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A "E a Boa?" poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inaplicável por autoridade competente, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.