Termos de Uso

Última atualização: 25/05/2024

A aceitação destes termos e condições de uso é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo "E a Boa?". Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Seja bem-vindo ao "E a Boa?". Estes Termos de Uso têm por objetivo regular o acesso e a utilização da plataforma, bem como definir direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas.

Como parte integrante destes Termos de Uso, todas as informações pessoais fornecidas pelos USUÁRIOS serão tratadas conforme a Política de Privacidade do "E a Boa?", disponível no aplicativo.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

  • 1.1 O presente Termo regula a navegação e utilização do aplicativo "E a Boa?", plataforma digital destinada à divulgação de bares, festas e eventos, bem como à intermediação da venda de ingressos e confirmação de presença em eventos promovidos por terceiros.
  • 1.2 Ao realizar o cadastro ou utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo de Uso, sem reservas.
  • 1.3 O "E a Boa?" atua exclusivamente como plataforma intermediadora, não sendo organizador, produtor ou responsável direto pelos eventos divulgados.
  • 1.4 O acesso ao aplicativo poderá ser suspenso ou interrompido, a qualquer tempo, por motivos técnicos, operacionais ou por decisão unilateral da plataforma, sem que isso gere direito a indenização.
  • 1.5 O "E a Boa?" reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo recomendável que o USUÁRIO realize consultas periódicas ao seu conteúdo.

2. DO OBJETO DA PLATAFORMA

  • 2.1 O "E a Boa?" tem como objeto facilitar a descoberta de eventos, festas e estabelecimentos, permitindo ao USUÁRIO adquirir ingressos, confirmar presença e acessar informações disponibilizadas pelos Organizadores.
  • 2.2 As funcionalidades da plataforma poderão ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas conforme evolução do aplicativo.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

  • 3.1 Para utilizar determinadas funcionalidades, o USUÁRIO deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • 3.2 O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo o USUÁRIO integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais.
  • 3.3 O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a plataforma sobre qualquer uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta.
  • 3.4 O "E a Boa?" poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. DA COMPRA DE INGRESSOS E PAGAMENTOS

  • 4.1 A venda de ingressos é realizada por Organizadores parceiros, cabendo ao "E a Boa?" apenas a intermediação da transação.
  • 4.2 O "E a Boa?" não se responsabiliza pela realização, alteração, adiamento ou cancelamento de eventos.
  • 4.3 As políticas de cancelamento, reembolso e arrependimento obedecerão às regras estabelecidas pelos Organizadores e à legislação aplicável.
  • 4.4 Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas, não sendo armazenados dados bancários ou de cartão de crédito pela plataforma.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

  • 5.1 Utilizar o aplicativo de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.
  • 5.2 Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.
  • 5.3 Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • 6.1 O "E a Boa?" não garante que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas.
  • 6.2 A plataforma não se responsabiliza por informações, conteúdos ou serviços prestados pelos Organizadores.
  • 6.3 Em nenhuma hipótese o "E a Boa?" será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  • 7.1 O tratamento de dados pessoais realizado pelo "E a Boa?" observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como as demais normas aplicáveis.
  • 7.2 As informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular de dados estão descritas de forma detalhada na Política de Privacidade do "E a Boa?", que constitui parte integrante e indissociável deste Termo.

8. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTA

  • 8.1 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.
  • 8.2 O "E a Boa?" poderá suspender ou encerrar contas que violem este Termo, a legislação ou direitos de terceiros.

9. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

  • 9.1 A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao seu controle.

10. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

  • 10.1 Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, passando a vigorar a partir de sua publicação no aplicativo.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 11.1 Todos os direitos relativos à marca, layout, funcionalidades e conteúdos do "E a Boa?" pertencem à plataforma ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

  • 12.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • 12.2 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: eaboasuporte@gmail.com.